Economia azul
o programa oceanos, zona costeira e antártica na política de governança da administração pública federal
Abstract
Planejar e orçamentar políticas públicas, capazes de buscar o equilíbrio das contas nacionais e institucionalizar uma visão orçamentária estratégica no Planejamento para o Desenvolvimento Nacional Equilibrado, são desafios da nova agenda governamental. No entanto, tem-se no quase desconhecimento das potencialidades que envolvem o equilíbrio da equação investimento responsável e oceano sustentável, um hiato na nova fronteira do crescimento econômico mundial. A denominada Economia Azul retrata um ambiente que precisa ser oportunizado pelos arranjos institucionais governamentais, responsáveis por orientar a formação e articulação dos diversos stakeholders e seus interesses na implementação e condução de políticas públicas. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é apresentar uma reflexão sobre o protagonismo da Marinha do Brasil (MB) nos debates sobre essa governança dos oceanos e como suas responsabilidades, perante a sociedade, podem vir a assegurar os recursos orçamentários necessários à sua adequada manutenção e conclusão de projetos estratégicos, com vistas à consolidação de uma Força moderna, equilibrada e balanceada, capaz de garantira a soberania, os interesses nacionais e a relevância político-estratégica do País no cenário internacional. Os aspectos metodológicos centram-se na coleta de dados empíricos, por meio da observação direta nas oficinas de formulação do Programa Oceanos, Zona Costeira e Antártica, durante o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, a fim de se identificar a existência de uma lacuna na exploração do valor público da MB, resultando em um incremento político nas arenas de planejamento e orçamentação da nova agenda governamental. Conclui-se que, ao emprestar visibilidade às suas atividades subsidiárias, em cooperação ao desenvolvimento econômico e social, no legítimo fórum políticodecisório de orçamentação do Governo Federal, a Força corrobora com a proposta metodológica do PPA de visão estratégica e foco em resultados, fomentando, assim, o surgimento de um ambiente propício e oportuno ao pleito por estabilidade, regularidade e previsibilidade de recursos. Além disso, este trabalho destaca a importância da exploração da identidade Amazônia Azul, tendo em suas vertentes uma visão holística dos desafios e oportunidades da sociedade, quer dizer, um olhar integrado da totalidade, não distorcido dos benefícios e da importância estratégica dos oceanos para com a sustentação do desenvolvimento do Brasil. Dispõese, portanto, de diversas e necessárias soluções, maior responsabilização pelas decisões tomadas sobre o contexto organizacional e, sobretudo, por uma visão de futuro do “todo nacional”, alinhada aos princípios e diretrizes da Política de Governança Pública. Por fim, propõe-se uma agenda de pesquisa, com base nas limitações observadas ao longo do estudo e da relevância de se ter o mar como a última fronteira.
