Legado da vida e obra de D.Pedro
Abstract
Não é demasia relembrar: no Brasil da década de 1820, o Regente e depois Imperador tinha um Estado por institucionalizar, um país por organizar; em Portugal da década de 1830, tinha um país por refazer. Em ambas as circunstâncias, nem sempre lhe era dado esperar os resultados das sempre intermináveis discussões legislativas, permeadas de reticências e entrelinhas movidas por interesses políticos e pessoais; por isso, com alguma frequência usou de poderes absolutos, mas sempre a coberto de preceitos jurídicos incontestes. Em Portugal, como chefe de Exército em época de guerra, no Brasil, como regente de poder absoluto enquanto ainda não havia uma Constituição; depois, como Imperador que se escudava nos próprios poderes que a Constituição lhe concedia.