CIRM na ATCM e COMNAP

Abstract

A Reunião das Partes Consultivas do Tratado da Antártica (ATCM), realizada anualmente em caráter de rodízio entre os Membros Consultivos, constitui o fórum no qual os representantes das Partes do Tratado da Antártica trocam informações, formulam medidas, decisões e resoluções sobre normas para as atividades na Antártica, de acordo com os princípios e objetivos do Tratado e do Protocolo sobre Proteção do Meio Ambiente – Protocolo de Madri.