A exploração dos recursos minerais marinhos em áreas internacionais alcança um novo patamar

Abstract

A corrida para exploração de recursos minerais marinhos em águas internacionais passa por um momento de intensas atividades com aumento considerável no número de contratos aprovados pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA, órgão criado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM, para coordenar as atividades da AREA, assim definida a região marinha que compreende o fundo marinho, solo e subsolo localizados fora das
águas jurisdicionais. A ISBA, que este ano celebra seu vigésimo aniversário, administra atualmente 26 contratos de exploração.