CIRM 47 Anos

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Abstract

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) é um órgão deliberativo e de assessoramento, criado em 1974, que tem por finalidade coordenar as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), implementar o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), aprovar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e coordenar o Plano de Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC). Conformada, inicialmente, por cinco ministérios,
a CIRM, ao completar 47 anos no último dia 12 de setembro, conta com dezesseis membros, representantes de quinze Ministérios e da Marinha do Brasil,
tendo como coordenador o Comandante da Marinha, na condição de Autoridade Marítima brasileira.

Published
2021-11-21
Section
Artigos