LEPLAC – Delegação brasileira se reúne na ONU para definição da Plataforma Continental na Margem Equatorial e Região Sul
Palavras-chave:
LEPLAC, PSRM, ONU, CLPC, Margem Equatorial
Resumo
No dia 8 de março, a delegação brasileira chefiada pelo Embaixador Mauro Vieira, Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas
(ONU), apresentou, na 46ª Sessão da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), na ONU, em Nova Iorque, a Submissão Brasileira Revista da Margem Equatorial, proposta técnica que visa à definição da extensão da Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas nessa região. O intuito é determinar o limite exterior da área marítima na qual o Brasil exercerá direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinhos. Uma subcomissão será designada para iniciar o processo de análise do pleito brasileiro.