Os limites da “abertura dos portos às nações amigas”
regulamentação do comércio marítimo e a defesa dos interesses da marinha mercante luso-brasileira (1808-1816)
Resumo
Ao privilegiar a “abertura dos portos” como ponto de inflexão da história brasileira, parte dos estudos sobre o período joanino relegou a um segundo plano as disposições adotadas pelo príncipe regente nos anos subsequentes à sua transferência para o Brasil. Não obstante, o estudo da regulamentação da navegação mercantil empreendida entre os anos de 1808 e 1816 revela o complexo e matizado conjunto de interesses que permeavam as relações políticas e econômicas entre os negociantes radicados nos principais portos da América portuguesa. A partir do exame das diretrizes adotadas após a assinatura da Carta Régia de 1808, analisaremos no presente artigo as medidas adotadas pelo governo joanino no âmbito das intensas disputas travadas entre negociantes luso-brasileiros e estrangeiros em torno do controle do comércio marítimo e da circulação de mercadorias na América.
