Licenciamento ambiental nos empreendimentos militares

o caso das atividades de preparo e emprego da Força

Abstract

Para aplicação da Lei Complementar nº 140/2011, a divisão das atividades dos empreendimentos militares é necessária e precisa ser definida, a fim de que seja analisada com a seriedade e a importância que possui, de forma a se coadunar com a proteção constitucional do meio ambiente.

Esta divisão é proposta no presente estudo, dividindo as atividades em três segmentos, a fim de subsidiar a significação do seu conceito e definir quais são afetadas pelas atividades de preparo e emprego da força.