O Termo de Execução Descentralizada (TED)
Palavras-chave:
Termo de Execução Descentralizada, Administração Pública, Ajuste, Instrumento de Contratação, Gestão
Resumo
O Termo de Execução Descentralizada é uma forma diferenciada de contratar, pois se trata, substancialmente, de um repasse financeiro entre os órgãos e/ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da União, com o objetivo de realizar uma ação definida por metas, etapas e indicação dos recursos envolvidos, cujo custo certamente se torna mais competitivo do que aquele praticado pelo mercado, pois, de plano,
verifica-se que é uma prestação de serviços sem a inclusão do lucro em seu custo de execução.
