Ações da Marinha do Brasil em atividades de emprego limitado da força no entorno estratégico brasileiro

evolução da segurança marítima no Golfo da Guiné

Abstract

As atividades de emprego limitado da força são aquelas em que a Marinha do Brasil exercerá o poder de polícia para impor a lei ou um mandato internacional. Diferenciam-se das demais atividades tradicionais de guerra naval tanto pelos efeitos desejados, que são distintos daqueles espe-rados em um confronto bélico, quanto pelo nível de emprego da força, que é precisamente definido em dispositivo legal ou predeterminado pelas regras de engajamento. Essas ativi-dades preveem a possibilidade de integração interagências e com forças singulares nacionais e estrangeiras e são divididas em: Inspeção Naval, Operações de Retomada e Resgate, Se-gurança do Tráfego Marítimo e Patrulha Naval. Essa última, em especial, é uma atribuição subsidiária da Marinha do Bra-sil, cujo propósito é implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos em Águas Jurisdicionais Brasileiras, na plataforma continental brasileira e no alto-mar.