Os crimes de guerra após a ratificação brasileira do estatuto de Roma

Resumo

Este trabalho objetiva a apresentação de uma análise dos reflexos do
Estatuto de Roma sobre o Código Penal Militar (CPM) brasileiro, com foco
nos crimes de guerra, identificando os pontos de interferência ou de vacância
e possíveis sugestões para saná-los.
Para tal, proceder-se-á, inicialmente, ao estudo dos artigos do CPM
que regulam os crimes militares em tempo de guerra, com ênfase nas situações
em que tais normas são aplicadas.
Posteriormente, o Estatuto de Roma será objeto de análise, sendo
abordados alguns aspectos da criação do Tribunal Penal Internacional (TPI),
os crimes de guerra por ele regulamentados e o pr incípio da
complementaridade, a fim de que sejam verificados os requisitos que
determinam a admissibilidade de um caso naquele tribunal e sua suficiência
em afastar os riscos de ingerências contrárias à soberania dos Estados.
Por fim, com base no estudo comparativo entre o Estatuto de Roma
e o ordenamento jurídico brasileiro, serão tratadas as questões relacionadas
à harmonia entre eles, de modo a demonstrar a necessidade de ações futuras
por parte dos poderes nacionais, visando ao adequado exercício da jurisdição,
tanto pelo Estado brasileiro como pelo TPI, e, em conseqüência, possibilitar
a plena cooperação entre ambos.