A definição de pirataria marítima e as implicações para a segurança na navegação

Abstract

O objetivo deste artigo é fazer a análise da definição de pirataria
marítima e suas consequências práticas, em especial no que tange
ao aspecto da segurança na navegação, com ênfase no transporte
de petróleo e derivados. Para alcançar este objetivo, será estudada
a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar em conjunto
com as mudanças promovidas regionalmente através do Código
de Conduta Djibouti, bem como os mecanismos trazidos pela
Convenção para Supressão de Atos Ilícitos contra a Navegação e
que podem ser utilizados para o combate à pirataria. Após esta
análise teórica da definição conjugada com exemplos práticos,
a proposta é apreciar o fenômeno da proliferação da segurança
armada em navios mercantes e as implicações disto para o
transporte marítimo.