PAZ E SEGURANÇA NO SISTEMA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO

A NECESSÁRIA REFORMA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS

Abstract

A necessidade de se empreender uma ampla reforma das Nações Unidas
está na agenda internacional desde os dias subseqüentes à Guerra Fria. É difícil,
porém, que sejam criadas as condições políticas essenciais para promover as
mudanças na Carta e, conseqüentemente, nos principais órgãos e agências da
instituição. Considerando a importância do Conselho de Segurança, sua
proeminência entre os outros órgãos das Nações Unidas, sua reforma é urgente
e absolutamente inadiável para assegurar maior legitimidade a Organização,
renovando a confiança da opinião pública em suas ações. No contexto da reforma
projetada no Documento Uma Liberdade mais Ampla – Rumo a segurança,
desenvolvimento, e Direitos Humanos para Todos, apresentado pelo então Secretário-
Geral Kofi Annan à Assembléia Comemorativa dos 60 anos das Nações Unidas,
entre os temas mais polêmicos estão a imprescindível ampliação do número e
membros e as possíveis mudanças no sistema de votação no Conselho de
Segurança.