Conflitos ambientais envolvendo comunidades pesqueiras na APA de Guapimirim/ESEC da Guanabara - Baía de Guanabara/RJ

Resumen

O presente trabalho analisa os conflitos ambientais que
envolvem as comunidades pesqueiras na Baía de Guanabara,
com um olhar especial nas áreas de jurisdição da Área de
Preservação Ambiental (APA) de Guapimirim e Estação
Ecológica (ESEC) da Guanabara. Verifica-se a necessidade
de trabalhos que buscam fazer uma análise mais sistemática
dos conflitos existentes entre órgãos públicos ambientais
e pescadores e, com isso, de dados que possam auxiliar na
proposta de políticas públicas democráticas e sustentáveis. A

partir disso, a pesquisa parte de dois planos de investigação-
análise documental e entrevistas- com centralidade na análise

e no tratamento dos Autos de Infração emitidos pelos agentes
fiscalizadores do ICMBio no período de 2010 a 2022. Esse
trabalho busca assim contribuir com o poder público na
ampliação e atualização de uma base de informações que
busca subsidiar tanto os órgãos públicos, como os pescadores,
no diagnóstico das situações conflitivas e na criação de
estratégias práticas de enfrentamento dos quadros de
desigualdade ambiental mediante a criação/aperfeiçoamento
de mecanismos de controle, licenciamento e fiscalização.