O Direito Internacional e a Defesa Cibernética da soberania na Amazônia Azul

uma abordagem sob a luz do manual de Tallinn 2.0

Résumé

Em 2013, foi editado o primeiro Manual de Tallinn, sobre o Direito Internacional Aplicável às Operações Cibernéticas e aludia apenas às operações cibernéticas em tempo de guerra. O segundo Manual, publicado em 2017, também considerou as operações cibernéticas realizadas em tempo de paz. Tendo em vista a importância da normatização do ciberespaço para a guerra naval, o presente artigo se propõe a analisar as regras sugeridas pelo emergente Direito Internacional Aplicado às Operações Cibernéticas, para atividades que sejam realizadas no contexto das operações navais. Desta forma, a pesquisa emprega o método de revisão bibliográfica, com base em fontes primárias e secundárias, tais como relatório do Grupo de Especialistas Governamentais da ONU (UNGGE), o Manual de Tallinn 2.0 e artigos científicos sobre o tema. Cabe ressaltar que Manual de Tallinn 2.0 promoveu o encontro do emergente Direito Internacional Aplicável às Operações Cibernéticas com a
consolidada lei da guerra naval. Esse encontro gera percepções legais que devem ser avaliadas com extrema atenção.