Democracia ambiental, informação e proteção dos oceanos

contornos jurídicos para a participação política

Résumé

O artigo objetiva analisar como as políticas de proteção dos
mares e oceanos são afetadas pela noção de democracia
ambiental construída no sistema jurídico brasileiro. Para
tanto, investiga-se a relação entre o modelo democrático
ambiental desenvolvido no Brasil e uma concepção ecoló-
gica de educação com vistas ao cumprimento das metas da
Agenda 2030 da ONU. A metodologia utilizada tem natu-
reza qualitativa, aplicada a partir da análise documental,
amparada por pesquisa bibliográfica acerca do referencial
que trata da construção da democracia participativa como
meio de superação de entraves democráticos, com ênfase
no papel estruturante de uma cidadania ativa e inclusiva
na construção de uma agenda ambiental. Também foram
examinadas as normas jurídicas que dão suporte aos con-
ceitos utilizados para fundamentar a proteção marinha
por uma cidadania ativa e solidária. Ao fim do trabalho, foi
verificado que existe um reforço do dever de construção
de um projeto educacional capaz de constituir uma efetiva
cidadania ambiental. A originalidade do artigo reside na
demonstração de como as discussões sobre o desenvolvi-
mento da democracia participativa no Brasil repercutem
sobre a proteção marinha, no contexto da Década da Ciên-
cia Oceânica, contribuindo para o fortalecimento e o avan-
ço das discussões sobre formulações de normas e políticas.