A Cooperação Internacional no Sistema Europeu de Combate ao Terrorismo

Résumé

O presente artigo descreve e analisa a estrutura de cooperação
contraterrorista criada pelos países europeus e ilustra o seu
funcionamento por meio do Caso Bataclan. O terrorismo
deixou de ser um problema exclusivamente nacional e passou
a exigir respostas do Direito Internacional. A integração
europeia conseguiu criar um sistema complexo que reúne
características de mecanismos de cooperação jurisdicional em
matéria penal e a existência de autoridades comuns, as quais
facilitam esta cooperação. O sistema europeu de combate ao
terrorismo conta com o auxílio da Europol e da Eurojust, que
são órgãos de cooperação com vasta experiência no combate
às criminalidades transnacionais graves, bem como é dotada
de instrumentos como a Decisão Europeia de Investigação e o
Mandado de Detenção Europeu que visam, primordialmente, a
desburocratização dos mecanismos de cooperação, imprimindo
celeridade às investigações e persecuções criminais. O Caso
Bataclan demonstra o funcionamento deste sistema e evidencia
a relevância de uma atuação conjunta e cooperativa para o
combate ao terrorismo. Empregou-se, neste trabalho, o método
indutivo e utilizou-se fontes primárias para o caso analisado e
para as decisões oficiais.