Pirataria marítima moderna

história, situação atual e desafios

Résumé

Este artigo analisa a evolução da pirataria marítima notadamente
na Inglaterra dos séculos XV e XVI. Além disso, mostra as
dificuldades em torno de uma única definição abrangente e aceita.
A pirataria marítima que, apesar de sua semelhança com os
episódios do passado, tem causas diferentes e complexas. O
principal propósito deste trabalho é, a partir desta aparente
semelhança, realçar que os eventos são diferentes, especialmente
no tratamento dado na atualidade que não deve pretender reviver
soluções do passado.
Neste artigo discutimos três tópicos. O primeiro deles é a
dificuldade em definir o crime de pirataria no Direito
Internacional. No segundo, apresentamos a maneira como a
pirataria influencia o sistema de transporte de mercadorias de
um mundo cada vez mais globalizado usando a definição de
“boa ordem no mar” de Geoffrey Till. A última parte aborda
assuntos que estão a merecer tratamento por parte dos Estados
tendo em vista as implicações na segurança do tráfego marítimo
(caso do Sistema de identificação automática, AIS), direitos
humanos (pedidos de asilo por piratas) e a difícil tipificação do
crime de pirataria.