Possibilidade de intervenção ambiental na Amazônia Legal

uma ameaça à soberania do estado brasileiro, no mundo pós-guerra fria

Resumo

Este trabalho apresenta como as modificações no ordenamento internacional ameaçam a soberania do Estado brasileiro, diante da possibilidade de intervenção ambiental na Amazônia Legal. O primeiro propósito é interpretar as relações entre os conceitos de soberania e de intervenção, para então, explicar a ameaça existente de uma intervenção ambiental na Amazônia Legal. Procura evidenciar o processo de legitimação de intervenções internacionais, e, conseqüentemente, reconhecer os riscos que questões de importância global emprestam às soberanias nacionais. Discute o conceito de soberania, suas limitações e, até mesmo, sua mutabilidade e reformulação. Explica o conceito de intervenção e sua legitimação no direito internacional, valendo- se de exemplos históricos. Destaca a relevância crescente da proteção dos direitos do homem e/ou do meio ambiente como fontes de legitimidade para intervenções internacionais de forte coerção. Ressalta a importância geopolítica da Amazônia Legal e como, desde a década de 1970, a questão ambiental ganhou importância na sociedade internacional. Conclui então, que a Amazônia Legal possui fatores que podem concorrer para legitimar uma intervenção internacional de caráter ambiental, sob influência dos grupos de pressão e da mídia, o que se traduz em ameaça à soberania nacional, apresentando algumas ações políticas e estratégicas que o Estado brasileiro poderia implementar para prevenir o cenário idealizado.