Planejamento Espacial Marinho
desenvolvimento e soberania no “mar que nos pertence”
Palavras-chave:
Direito do Mar, Mar Territorial, Soberania
Resumo
A imensidão de espaços terrestres e marinhos do Brasil faz com que diferentes aspectos sejam levantados à medida que se estudam suas características e dimensões naturais. Logo salta aos olhos sua extensa costa, que fornece ao País uma face virada para o Oceano Atlântico. Assim, de norte a sul, o Brasil detém um espaço marítimo de uso exclusivo onde, por meio da soberania nacional, exerce seu poder de uso e controle. [...]
