Mulheres na Marinha do Brasil e afirmação da isonomia

Resumo

O presente artigo tem como propósito demonstrar o paralelo entre o princípio da isonomia, constitucionalmente assegurado, e a crescente participação feminina no contingente das Forças Armadas, em especial na Marinha do Brasil (MB). A relevância do tema apresenta-se tanto no sentido jurídico, pois, sendo homens e mulheres iguais perante a Constituição e
o restante do nosso ordenamento jurídico, urge a pergunta: como assegurar tratamento igualitário de gênero nos meios que historicamente sempre foram de participação apenas masculina? Desta pergunta chega-se ao segundo ponto crucial deste trabalho, abordado por meio da evolução e inovação legislativa desta matéria e de reflexões sobre a importância social da presença feminina no efetivo da Defesa Nacional.