Julgando piratas: competências, obstáculos e soluções

Resumo

O combate à pirataria é necessário à segurança do comércio mundial e à salvaguarda da vida daqueles que trabalham no mar. Entretanto, qualquer ação será insuficiente se os infratores não puderem ser devidamente julgados e sancionados por sua conduta delituosa. Em um de seus artigos, o estudioso Martin N. Murphy afirma com propriedade que “historians recognize that piracy is a land based crime which is manifested at sea”