Liberdade dos mares e concorrência entre impérios: portugueses, holandeses e sua disputa pelo controle do comércio marítimo

Abstract

Este artigo parte das discussões jurídicas que se verificam na Europa do início do século XVII, para se debruçar, em seguida, sobre as ações militares que caracterizaram a concorrência entre os impérios ultramarinos europeus. Nesse contexto, como se examinará adiante, o Brasil foi atacado e ocupado por holandeses.