O Caderno de Ciências Navais é uma publicação anual, vinculada à Escola de Guerra Naval, que visa reunir os trabalhos selecionados dos corpos docente e discente, bem como seminários e palestras relativas à temática de ciências navais. É um periódico especializado em altos estudos militares, que tem o propósito de disseminar pesquisas de interesse das forças armadas, em especial da Marinha do Brasil. Todos os artigos para publicação estão condicionados ao processo de avaliação por pares e à aprovação dos membros do Conselho Editorial. ISSN eletrônico: 2763-5589
Estratégia naval Anti-Acesso e negação de área (A2/AD) na Defesa da elevação do Rio Grande: uma análise multidimensional
A Elevação do Rio Grande (ERG) é uma feição geográfica submersa no oceano Atlântico Sul que se integra à Amazônia Azul. A ERG adquiriu relevância devido a indícios de recursos minerais e vivos submersos, descobertos por pesquisas, e à potencial reclassificação de seu valor estratégico e geopolítico pelo Brasil. Assim, a área deve ser defendida contra interesses e ameaças externas. O objetivo deste artigo é analisar e identificar possibilidades de emprego da estratégia Anti-Access/Area-Denial (A2/AD) para a defesa da ERG, visando contribuir com a defesa, governança e segurança marítimas. Para tanto, utilizamos de metodologia dissertativa, descritiva e qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica. Para compreender sua relevância estratégica, foram analisados aspectos geomorfológicos, geográficos, ambientais, jurídicos, econômicos, técnico-científicos e de políticas públicas, adotando uma abordagem multidimensional da ERG. Foram confrontados o modelo teórico da estratégia naval A2/AD e o conceito geopolítico da ERG, analisando seus cinco elementos fundamentais. O estudo destacou a importância do uso militar, ao menos parcial, da Ilha de Trindade, dadas as lições aprendidas da Guerra das Malvinas. Foram identificadas e analisadas três possibilidades de emprego da estratégia naval A2/AD na ERG, considerando também aspectos da política externa brasileira e sua participação em uma Grande Estratégia.
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A diplomacia naval da China no mar do sul da China (2001–2021): entre a coerção, a persuasão e a cooperação
O artigo analisa as ações de diplomacia naval empreendidas pela República Popular da China no Mar do Sul da China entre 2001 e 2021, com o objetivo de compreender como esse instrumento do poder naval tem sido empregado para sustentar os interesses políticos e estratégicos chineses na região. A metodologia utilizada combina pesquisa documental e bibliográfica, fundamentada em autores clássicos e contemporâneos da diplomacia naval. Analisa ações navais que permeiam simultaneamente o hard e soft power, classificadas em diplomacia coercitiva, persuasiva e cooperativa, permitindo compreender seus instrumentos de influência e dissuasão, o que possibilita interpretar a evolução da estratégia marítima chinesa e sua aplicação no ambiente regional. Inicialmente, apresenta-se a construção teórica da diplomacia naval, sua evolução histórica e os novos desafios do século XXI, incluindo a incorporação de atores não estatais e a crescente multipolaridade do sistema internacional. Em seguida, contextualiza-se o espaço geopolítico do Mar do Sul da China, destacando os fatores históricos, legais, econômicos e estratégicos que tornam a área um dos pontos de maior tensão do Indo-Pacífico. Por fim, analisa-se a transformação da Marinha do Exército de Libertação Popular (PLAN) em uma força de águas azuis e sua atuação na região, por meio de ações humanitárias, exercícios multilaterais, demonstrações de presença e iniciativas de coerção na chamada “zona cinzenta”. Conclui-se que a diplomacia naval constitui elemento central da estratégia chinesa, permitindo à China afirmar suas reivindicações territoriais e ampliar sua influência regional sem recorrer diretamente ao conflito armado.
Políticas públicas para recursos marinhos: o processo de planejamento estratégico de sua implementação
Este artigo analisa o processo de planejamento estratégico aplicado à Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e aos Planos Setoriais de Recursos do Mar (PSRM) no Brasil, examinando a coerência, adaptação e eficácia das estratégias implementadas ao longo do tempo. O estudo explora a evolução do conceito de estratégia, desde suas origens militares até suas aplicações contemporâneas no planejamento estratégico civil, destacando a complexidade de alinhar teoria e prática no contexto governamental. A PNRM, estabelecida pelo Decreto nº 5.377/2005, é apresentada como um marco regulatório que define diretrizes para a gestão sustentável dos recursos marinhos. A análise dos PSRM, do VI ao XI, evidencia avanços específicos e novas prioridades, refletindo as necessidades nacionais e internacionais. A pesquisa conclui que, apesar dos avanços significativos na gestão integrada e sustentável de seus recursos marinhos, o Brasil enfrenta desafios. A análise também ressalta a importância de revisões periódicas e ajustes nos planos e na política para assegurar que todos os objetivos estejam coerentemente alinhados, promovendo uma gestão eficaz e sustentável dos recursos marinhos.
Política Nacional para os Recursos do Mar
Proteção do patrimônio subaquático no Brasil: um estudo sobre o projeto atlas dos naufrágios de interesse histórico da costa do Brasil na soberania marítima nacional entre 2010 e 2024
Este artigo analisa o "Projeto Atlas dos Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil" e sua eficácia na proteção e conservação do patrimônio subaquático na região sudeste, além de seu impacto na soberania marítima nacional entre os anos de 2010 e 2024. Os oceanos, cobrindo 71% da superfície do planeta, são essenciais para o equilíbrio ambiental e a economia global. O Brasil, com sua vasta extensão marítima denominada "Amazônia Azul", possui riquezas como petróleo, gás e uma exuberante biodiversidade marinha, fundamentais para sua economia e segurança nacional. Desde 2010, a Marinha do Brasil tem se dedicado ao mapeamento e proteção dos naufrágios históricos, considerados arquivos vivos da história marítima do país. O "Projeto Atlas dos Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil" foi criado para fornecer um banco de dados espacial preciso à Autoridade Marítima, facilitando a fiscalização e proteção contra atividades ilegais. A pesquisa utiliza a metodologia de estudo de caso para avaliar as medidas implementadas pelo projeto, destacando sua contribuição para a proteção do patrimônio subaquático e a soberania nas Águas Jurisdicionais Brasileiras. Baseada em teorias de poder e soberania, a análise também considera políticas nacionais de defesa, Planejamento Espacial Marinho e a Economia Azul. Os resultados indicam que o "Projeto Atlas" tem sido eficaz na proteção e conservação do patrimônio subaquático na região sudeste, fortalecendo a soberania marítima nacional. Até o momento, cerca de 2.125 naufrágios de interesse histórico foram identificados, com dados georreferenciados integrados a sistemas de navegação. Concluindo, o "Projeto Atlas dos Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil" é essencial para a defesa e soberania marítima nacional. Alinhado com diretrizes governamentais, o projeto protege o patrimônio subaquático, fortalece a integridade territorial, previne interferências externas e promove um desenvolvimento sustentável nas Águas do Brasil.
Marinha do Brasil no enfrentamento ao narcotráfico: criminologia na repressão do mercado ilícito da cocaína
Este artigo examina as ações de enfrentamento ao narcotráfico realizadas pela Marinha do Brasil (MB) nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) e pela United States Coast Guard (USCG) na área do Joint Interagency Task Force South (JIATFS) entre 2022 e 2023. A pesquisa é motivada pela necessidade de aprimorar a eficiência das ações contra o narcotráfico na América Latina, fundamentando-se na Teoria Econômica do Crime, de Gary Stanley Becker, que considera o narcotráfico um mercado ilícito regido por princípios econômicos, e na Teoria da Boa Ordem no Mar, de Geoffrey Till, que destaca o papel das marinhas no enfrentamento de desafios marítimos como o narcotráfico. A metodologia incluiu pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas com especialistas e análise de dados secundários, dada a dificuldade de acesso a documentos da USCG. O objetivo foi analisar similaridades e singularidades nas ações da MB e da USCG, identificando ameaças e oportunidades para aprimorar a proteção marítima contra crimes transnacionais. Os resultados apontaram oito similaridades, dez singularidades, onze oportunidades e uma ameaça. Conclui-se que a MB tem a oportunidade de fortalecer a Política Nacional Marítima, excepcionalizando recursos para atividades subsidiárias na Estratégia Nacional de Fronteiras; integrar a governança marítima, convidando representantes de agências para exercerem funções na estrutura de segurança marítima e realizando operações combinadas com países geograficamente envolvidos na repressão ao narcotráfico; e ampliar a consciência situacional marítima, criando um centro de inteligência marítima para o Atlântico Sul com a participação de representantes desses países. Por fim, destaca-se a ameaça representada pelo tráfico de cocaína nos acessos marítimos aos portos de Santos e Paranaguá.
Suez conflict (1956): a polemological approach
This article analyzes historical facts and evidence that contribute to understanding the causes of the Suez Conflict (1956) between Egypt, the United Kingdom, and France, limiting the scope of the research to the 20th century. The authors use a multidimensional approach supported by contemporary theories that help understand the processes leading to armed conflict outbreaks to achieve this goal. It is demonstrated that the situation presented in Suez – which includes not only a political background but a multifaceted one – was elucidated by Polemology, which demonstrates the classic complexity of international relations and the enormous variety of interests involved in these relations.
O planejamento espacial marinho como ferramenta estratégica para a integração de políticas marítimas: desafios e oportunidades para a autoridade marítima brasileira
O estudo analisa o Planejamento Espacial Marinho, destacando a interação entre a Autoridade Marítima Brasileira e as expressões do Poder Nacional. Com foco no período de 2014 a 2024, investiga como a Política Marítima Integrada Europeia impulsionou práticas na União Europeia e como essas podem ser aplicadas no Brasil. A pesquisa destaca o Planejamento Espacial Marinho como ferramenta estratégica para equilibrar exploração econômica e conservação ambiental. A metodologia incluiu análise de normas, documentos oficiais e teorias de Geoffrey Till (2014) e Lars Wedin (2015). Os resultados mostram que o Planejamento Espacial Marinho fortalece a mentalidade marítima e potencializa as expressões do Poder Nacional. Conclui-se que as práticas europeias oferecem lições valiosas para aprimorar a gestão integrada no Brasil, com a Autoridade Marítima desempenhando papel central no processo.
A atuação da Marinha do Brasil em contribuição à redução da pirataria e ao aumento da segurança marítima no Golfo da Guiné: uma análise bibliográfica e documental (2012-2023)
Este artigo analisa a contribuição da Marinha do Brasil para a redução da pirataria e o fortalecimento da segurança marítima no Golfo da Guiné entre 2012 e 2023, destacando a relevância estratégica da região para o comércio global e para os interesses nacionais. Utilizando metodologia qualitativa, de caráter descritivo, baseada em fontes bibliográficas e documentais, o estudo avalia a eficácia das ações da Marinha frente à crescente ameaça de pirataria nessa área. Os resultados indicam que a atuação brasileira contribuiu para a redução significativa de incidentes de pirataria, particularmente após 2021, com o lançamento da Operação Guinex e a participação em iniciativas multinacionais como Obangame Express e Grand African Nemo. Essas ações fortaleceram a segurança regional, promoveram maior cooperação internacional e aprimoraram a defesa marítima local, destacando o papel das iniciativas de capacitação militar e do apoio à Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul. Contudo, o leve aumento dos incidentes em 2023 reforça a necessidade de vigilância contínua e ajustes estratégicos. O estudo conclui que a Marinha do Brasil desempenhou um papel significativo na redução da pirataria, no fortalecimento da segurança marítima e na promoção da cooperação internacional no Golfo da Guiné na última década.
Comando e controle no nível estratégico: uma proposta de aprimoramento para a doutrina militar brasileira
Este estudo tem como objetivo avaliar e propor alterações para a doutrina de Comando e Controle (C²) das Forças Armadas brasileiras, a fim de potencializar sua eficiência operacional. A pesquisa compara a doutrina para o Sistema Militar de Comando e Controle (SisMC²) do Ministério da Defesa (MD) com a nova doutrina do Department of Defense (DoD) dos Estados Unidos da América (EUA), o Joint All-Domain Command and Control (JADC2). Considerando o cenário geopolítico deste século, marcado por rápidas mudanças tecnológicas e ameaças emergentes, a compreensão dessas doutrinas é relevante para identificar oportunidades de melhoria e garantir a efetividade das operações militares. O trabalho adota uma abordagem qualitativa, utilizando investigação bibliográfica e comparação de documentos oficiais, relatórios governamentais e publicações acadêmicas. A análise destaca o valor da superioridade informacional, interoperabilidade e adoção de tecnologias avançadas como Inteligência Artificial (IA), Machine Learning e Big Data para a eficiência do C². A estrutura organizacional integrada e a descentralização dos processos decisórios são identificadas como elementos importantes para a modernização da doutrina. Os resultados indicam que a adoção de conceitos do JADC2, adaptados às necessidades brasileiras, pode fortalecer a doutrina do SisMC². Entre as propostas destacam-se: desenvolvimento da segurança e resiliência cibernética, ampliação da cooperação interagências e multinacional, emprego de novas tecnologias, como IA e sistemas autônomos, e criação de uma estrutura organizacional mais integrada. Conclui-se que a modernização da doutrina de C², baseada nas melhores práticas do JADC2, tem o potencial de promover uma coordenação eficiente entre os diferentes domínios operacionais e uma resposta ágil e precisa às novas ameaças com foco na superioridade informacional.
Planejar e orçamentar políticas públicas, capazes de buscar o equilíbrio das contas nacionais e institucionalizar uma visão orçamentária estratégica no Planejamento para o Desenvolvimento Nacional Equilibrado, são desafios da nova agenda governamental. No entanto, tem-se no quase desconhecimento das potencialidades que envolvem o equilíbrio da equação investimento responsável e oceano sustentável, um hiato na nova fronteira do crescimento econômico mundial. A denominada Economia Azul retrata um ambiente que precisa ser oportunizado pelos arranjos institucionais governamentais, responsáveis por orientar a formação e articulação dos diversos stakeholders e seus interesses na implementação e condução de políticas públicas. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é apresentar uma reflexão sobre o protagonismo da Marinha do Brasil (MB) nos debates sobre essa governança dos oceanos e como suas responsabilidades, perante a sociedade, podem vir a assegurar os recursos orçamentários necessários à sua adequada manutenção e conclusão de projetos estratégicos, com vistas à consolidação de uma Força moderna, equilibrada e balanceada, capaz de garantira a soberania, os interesses nacionais e a relevância político-estratégica do País no cenário internacional. Os aspectos metodológicos centram-se na coleta de dados empíricos, por meio da observação direta nas oficinas de formulação do Programa Oceanos, Zona Costeira e Antártica, durante o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, a fim de se identificar a existência de uma lacuna na exploração do valor público da MB, resultando em um incremento político nas arenas de planejamento e orçamentação da nova agenda governamental. Conclui-se que, ao emprestar visibilidade às suas atividades subsidiárias, em cooperação ao desenvolvimento econômico e social, no legítimo fórum políticodecisório de orçamentação do Governo Federal, a Força corrobora com a proposta metodológica do PPA de visão estratégica e foco em resultados, fomentando, assim, o surgimento de um ambiente propício e oportuno ao pleito por estabilidade, regularidade e previsibilidade de recursos. Além disso, este trabalho destaca a importância da exploração da identidade Amazônia Azul, tendo em suas vertentes uma visão holística dos desafios e oportunidades da sociedade, quer dizer, um olhar integrado da totalidade, não distorcido dos benefícios e da importância estratégica dos oceanos para com a sustentação do desenvolvimento do Brasil. Dispõese, portanto, de diversas e necessárias soluções, maior responsabilização pelas decisões tomadas sobre o contexto organizacional e, sobretudo, por uma visão de futuro do “todo nacional”, alinhada aos princípios e diretrizes da Política de Governança Pública. Por fim, propõe-se uma agenda de pesquisa, com base nas limitações observadas ao longo do estudo e da relevância de se ter o mar como a última fronteira.
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Metodologia e processos para execução prática da gestão do conhecimento na MB
O presente trabalho tem por objetivo analisar como a execução prática do Processo de Gestão do Conhecimento pode contribuir para a alavancagem da implementação do Programa Netuno — o programa de excelência gerencial da Marinha do Brasil —, a partir da participação das Organizações Militares distritais em prêmios de qualidade. Para alcançar este propósito, foi realizada uma análise de documentos de Avaliação da Gestão das Organizações Militares do Comando do 9º Distrito Naval, do período de 2014 ao 1º Semestre de 2019, e de outros registros relacionados à participação de algumas destas Organizações Militares no Prêmio Qualidade Amazonas, no período de 2016 a 2018. Constatou-se que o conhecimento auferido durante as etapas do Prêmio contribuiu para a evolução da gestão nas Organizações Militares participantes e, também, nas não participantes. A sustentação teórica para comprovar este fato foi alicerçada no Processo SECI (Socialização, Externalização, Combinação e Internalização), de conversão do conhecimento, e no Modelo de Gestão do Conhecimento para a Administração Pública Brasileira. Por meio destes instrumentos, foi possível identificar como ocorreu o preenchimento das lacunas de conhecimento e o desenvolvimento das competências necessárias para o melhor desempenho das Organizações Militares no Prêmio Qualidade Amazonas, o que simultaneamente contribuiu para a alavancagem do Programa Netuno.
Apoio logístico integrado e gestão do ciclo de vida dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais:
Atualmente, não é comum observamos na mídia notícias que versem sobre iniciativas inovadoras, voltadas à melhoria da gestão no Setor Público. Ações que se traduzem de alguma forma em maior eficiência nos serviços prestados à população e em redução de custos. Pelo contrário, o que vem prevalecendo diuturnamente nos noticiários e capas de jornais são, em grande maioria, más notícias acerca de atos que envolvem a Administração Pública, sob as mais variadas motivações. Indiferente à publicidade de seus relevantes feitos, agindo pela convicção do dever assumido junto à nação brasileira, a Marinha do Brasil vem buscando desenvolver ferramentas que proporcionem o aumento de sua eficiência, fazendo mais, melhor e se possível a um menor custo. No momento, duas novas ferramentas de apoio à gestão despontam no cenário da Administração Naval, que são o Custo do Ciclo de Vida de sistemas militares e o Sistema de Custos da Marinha. Sistemas até então independentes, mas que neste ponto da linha do tempo, tem suas histórias se sobrepondo. Justamente em um período da história da Instituição marcado pela construção de novos submarinos e navios de escolta, o que justifica plenamente a relevância deste trabalho. Sob este prisma, esta monografia tem a pretensão de identificar se o Sistema de Custos da Marinha possui a capacidade de produzir informações de custos que atendam às necessidades do Custo do Ciclo de Vida de sistemas militares, delimitados aos meios navais. Por meio da aplicação de entrevista e de análise bibliográfica para a obtenção de dados, foi possível realizar a análise desejada, onde foi identificado que o Sistema de Custos da Marinha é capaz de atender as demandas de informação do Custo do Ciclo de Vida de meios. Entretanto, observou-se a necessidade da aplicação de ajustes nos sistemas corporativos gerenciais da MB, ou a criação de um sistema que realize a junção das informações dos diversos sistemas, bem como, a flexibilização da regra de formação de Centros de Custos, de modo que a informação produzida para alimentar o Custo do Ciclo de Vida dos meios navais, possua maior amplitude e qualidade.
Análise da Lei da Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA) perante os atuais desafios da autoridade marítima brasileira
Esta monografia tem por propósito identificar alternativas para aprimorar os sistemas corporativos da Diretoria de Portos e Costas empregados no serviço de controle de embarcações. A burocracia é apontada por qualquer cidadão como um “modelo”, no sentido pejorativo do termo. Com a finalidade de prestar serviços desburocratizados e simplificados à sociedade, o governo lançou iniciativas como a Lei nº 13.726, de 2018. Assim sendo, esta realidade se tornou um grande desafio para os órgãos públicos, que ainda precisam ser adequados à legislação, que entrou em vigor recentemente. É neste cenário que se encontra a Diretoria de Portos e Costas, uma das representantes da Autoridade Marítima Brasileira. Auxiliada por seus sistemas informatizados, esta Diretoria Especializada disponibiliza serviços aos cidadãos, porém, estes sistemas ainda não estão totalmente apropriados às novas diretrizes do Governo Federal. Para atingir o objetivo deste trabalho, foram realizadas análises das regulações vigentes da Autoridade Marítima Brasileira e da Política de Governança Digital do governo, bem como entrevistas e pesquisas bibliográficas. O estudo selecionou o serviço de controle de embarcações por ser o apontado como o mais moroso, conforme o relatório de atendimento estatístico das Organizações da Marinha que prestam serviços ao cidadão. A fim de otimizar o fluxo de atividades deste serviço, foram utilizados os conceitos de Gestão de Processos de Negócio e de boas práticas em Tecnologia da Informação. Ao final, concluiu-se que este trabalho alcançou seu intuito, por meio das propostas de digitalização, compartilhamento dos dados e integração dos sistemas, consideradas no esboço do processo simplificado. Além disso, observou-se que estas melhorias estão alinhadas com as diretrizes de transformação digital do Governo Federal.
Polarização política e o emprego externo da força militar
A operação Rolling Thunder foi a maior campanha aérea deflagrada durante a Guerra do Vietnã (1961-1975). No início dessa campanha, o então presidente estadunidense Lyndon Baines Johnson (1908-1973) possuía o apoio da opinião pública, do povo, das Forças Armadas e do Congresso dos EUA para realizar as ações militares necessárias no Vietnã. Logo, a Rolling Thunder possuía importantes condicionantes iniciais para ser bem sucedida. No entanto, esse apoio foi perdido e o fato é que a operação fracassou. Diante disso, o propósito desta dissertação é analisar se o desalinhamento entre o objetivo político e a condução da guerra, observado no governo Lyndon Johnson, teve influência nesse fracasso. Tal análise foi feita sob a ótica da Teoria dos Jogos de Dois Níveis de Robert D. Putnam (1941-). O desenho de pesquisa empregado neste trabalho foi o da teoria comparada com a realidade, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. A relevância deste estudo reside na oportunidade de despertar nos futuros planejadores militares a importância da análise das variações da política doméstica no emprego externo da Força militar. O desenvolvimento analítico deste trabalho busca responder a seguinte questão: a polarização da política doméstica estadunidense, entre 1965 e 1968, teve um considerável impacto no fracasso da operação Rolling Thunder? Ao final, sugere-se que essa polarização política contribuiu para o desalinhamento entre o objetivo político e a condução da guerra, consequentemente, tendo um impacto considerável para o fracasso da referida operação.
A convergência dos planejamentos militar e corporativo
O propósito desta dissertação é comparar o sistema de medição de desempenho conhecido como Balanced Scorecard, de Kaplan e Norton, evidenciado a partir da década de 1990, ao emprego atual dos indicadores de operações militares conjuntas nas doutrinas do Brasil e dos Estados Unidos da América. Ressalta-se que a relevância do estudo reside na oportunidade de que, a partir da leitura de conceitos empresariais e de outras doutrinas militares, há a possibilidade de melhor interpretar a avaliação do processo de planejamento conjunto, e, assim, contribuise para o aumento do nível de aprendizagem das Forças Armadas no Brasil. Para alçar esse propósito, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental e adotou-se uma metodologia exploratória e dedutiva. Tal opção foi feita para que se respondesse à seguinte questão de pesquisa: quais similaridades e/ou singularidades podem ser identificadas no uso de indicadores como ferramenta de apoio ao processo de tomada de decisão no planejamento estratégico em um ambiente organizacional e no planejamento de operações militares no ambiente operacional? De modo a refletir sobre este questionamento, e após a análise das características da estratégia empresarial, do método Balanced Scorecard, da estratégia militar e da avaliação das operações nas doutrinas supracitadas, buscouse compreender, de forma precisa, o uso de indicadores militares em operações conjuntas. Ao comparar tais conteúdos, encontrou-se similaridades e singularidades ao nível deste estudo. Assim, foi possível identificar como o emprego desses métodos, direcionados à expressão militar do Poder Nacional, podem potencializar a aplicabilidade das medidas de desempenho e de eficácia no apoio à tomada de decisão do comandante em uma operação militar, no nível operacional. Diante de todo o exposto, concluiu-se que o uso de indicadores no planejamento corporativo possui aderência com o processo de avaliação das operações militares em apoio à tomada de decisão do comandante operacional.
Os acordos de compensação comercial, industrial e tecnológico
O propósito deste trabalho é apontar os impactos que a Base Industrial de Defesa brasileira pode sofrer quando do não aproveitamento das contrapartidas exigidas por ocasião da importação de artigos de defesa. Através da análise de documentos de mais alto nível no âmbito federal, percebe-se a preocupação do governo brasileiro em conscientizar a sociedade de que o tema Defesa Nacional não deve ser restrito a políticos e militares. Com o objetivo de capacitar o parque industrial brasileiro, reduzir o gap tecnológico em relação aos países desenvolvidos e buscar algum grau de independência no setor de defesa, o governo federal estimula a exigência de contrapartidas quando da formalização de contratos de aquisição de Produtos de Defesa. Dentre as diversas modalidades de contrapartidas, deve-se priorizar a transferência de tecnologia. Analisando o conceito estadunidense de transferência de tecnologia, uma vez que este é o país que mais exporta Produtos de Defesa, e política francesa, pois este é o país exportador do objeto de estudo desta pesquisa, percebeu-se, ao longo dos anos, uma forte tendência protecionista por parte dos países desenvolvedores de tecnologia, não só em razão dos altos investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento, mas também por razões de segurança nacional e proteção à indústria local. O estudo de caso do relatório de auditoria executado pelo Tribunal de Contas da União no Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil apontou indícios de que uma preparação deficiente do país importador quando da formalização de contratos de aquisição pode prejudicar a consecução dos objetivos almejados com a transferência de tecnologia. Conclui-se que não basta somente formalizar em documentos de alto nível a prática de offset. É essencial entender as leis e regras dos países exportadores de tecnologia de uso militar ou dual e, acima de tudo, preparar o parque industrial local a fim de absorver as tecnologias até então não dominadas e, por fim, diminuir o nível de dependência do mercado externo.
O objetivo da pesquisa é evidenciar e explicar quais as similaridades e singularidades, por meio de estudo comparativo, entre as estratégias Anti-Access/Area-Denial utilizada pela República Popular da China e AirSea Battle utilizada pelos Estados Unidos da América, na região do Mar do Sul da China na moldura temporal do ano 2000 até os dias atuais. Usando o apoio das duas estratégias antagônicas e do paradigma de Harry Yarger (2008), as similaridades e singularidades entre elas foram evidenciadas por meio da tríade “fins, métodos e meios”. Identificou-se o contexto estratégico do Mar do Sul da China, apontando a importância do conceito da Nine-Dash Line e da questão dos estreitos de Málaca e de Luzon, e apresentou-se tanto como a República Popular da China faz uso da sua estratégia para negar o uso do mar aos Estados Unidos da América e como estes fazem uso de sua estratégia para se contrapor àquela e garantir o seu acesso ao Mar do Sul da China, chegando-se à comparação das duas estratégias. Verificou-se a similaridade nos fins utilizados, bem como similaridades e singularidades nos métodos e meios utilizados nas estratégias Anti-Access/Area-Denial e AirSea Battle.
A capacidade de resgatar tripulantes de submarinos sinistrados evoluiu sobremaneira com o passar dos anos, porém sabemos que os acidentes com os submarinos USS Squalus (1939) e USS Thresher (1963) foram os principais responsáveis por essa influência, que resultou na doutrina e nos meios atualmente existentes. Assim, eles foram selecionados como objetos dessa dissertação cujo propósito é responder ao seguinte questionamento: Com relação ao resgate da tripulação de um submarino sinistrado, quais as singularidades e similaridades entre os acidentes com os Submarinos norte americanos Squalus e Thresher?Para tal, foi realizado um estudo comparativo entre as operações de resgate submarino realizadas para cada acidente. Essa monografia utiliza os preceitos da doutrina de resgate submarino constante do manual ATP/MTP-57. Observamos que os acidentes trouxeram avanços que possuíam um caráter dual, pois não se limitavam apenas a esfera do resgate submarino, pois os estudos e pesquisas que deles tiveram origem, trouxeram avanços na medicina hiperbárica e no mergulho saturado e foram amplamente utilizados pela indústria de petróleo e gás. Essas inovações foram essenciais, pois marcaram o fim do conformismo com o risco percebido no submarinista, pois, anteriormente, serviam à pátria sabendo, resignadamente, que, em caso de acidente, não existiriam meios para savá-los, restando-lhes uma morte lenta marcada pelo frio e escuridão.
A evolução da estratégia naval da China nos últimos quarenta anos
A história tem mostrado que os Estados que exploraram o mar em todos os seus atributos, alcançaram posições de poder e prosperidade. Com o tempo esse conceito se expandiu além do que se faz nos oceanos para aquilo que se pode fazer a partir destes. Na dimensão da Estratégia Naval os estudiosos ampliaram o escopo das suas teorias, expandindo a ideia do conflito no mar, para a possibilidade da luta pelo mar. A China, em que pesem sua milenar história de nação continental e seu peso político na segunda metade do século XX (decorrente majoritariamente da capacidade nuclear), só despontou economicamente como ator global nos últimos quarenta anos, efetuando uma verdadeira “guinada para o mar” caracterizada pelo desenvolvimento do Poder Marítimo e do Poder Naval. A Estratégia Naval da China foi sendo moldada e adaptada em fases, de acordo com o tamanho da economia e com a extensão dos interesses a serem protegidos, expressas na forma de seus efeitos desejados, das características das operações e da área e dimensão de atuação, permitindo à sociedade chinesa a percepção do que lhe estava sendo oferecido. Brasil e China apresentam significativas semelhanças quanto à influência e ao relacionamento das suas continentalidade e maritimidade. O tempo e as circunstâncias distintas fizeram com que ambos concentrassem, na faixa litorânea e nas águas jurisdicionais marítimas a maior parte da população, seus principais ativos econômicos e financeiros e vitais estruturas críticas (de energia, unidades fabris, refinarias etc.), além do principal sistema que os conecta comercialmente ao resto do mundo (portos, terminais, estaleiros, cabos submarinos de comunicação, rotas marítimas etc.). Sua sociedade e seu Poder Político, por motivações distintas, mantiveram-se, por muito tempo, alheios às possibilidades de aproveitamento dos mares em proveito das expressões do Poder Nacional. O Brasil tem uma vital dependência econômica e estrutural dos oceanos, e estes constituem uma vulnerabilidade nacional que, por si só, justifica o planejamento e o investimento na defesa. Apesar de muito já ser feito no mar, ainda há espaço para transformá-lo em importante oportunidade de desenvolvimento. Contudo, essas constatações não estão na percepção da sociedade brasileira e, consequentemente, do Poder Político. No que tange à Estratégia Naval brasileira, a pesquisa apontou a importância da priorização dos objetivos estratégicos marítimos, acompanhada da definição das ações a serem realizadas sobre cada um deles, inclusive explicitando como as demais Forças Armadas contribuiriam com o esforço de forma conjunta. A estratégia seria estabelecida em fases, facilitando a definição das capacidades tecnológicas militares a serem alcançadas e a otimização do emprego dos recursos orçamentários, historicamente limitados. É importante, ainda, que a referida estratégia seja explicitada por seus efeitos desejados, a fim de facilitar o entendimento pela sociedade e a gradativa percepção do valor de se integrar, também, o setor de defesa na estratégia de desenvolvimento nacional. Assim, a pesquisa permitiu a dedução de lições úteis à Marinha do Brasil a partir da evolução da Estratégia Naval da China.