Diplomacia em Defesa do Mar:

Brasil reforça posição na Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos

Resumo

A crescente demanda por minerais críticos e estratégicos, fundamentais para novas tecnologias e para a transição energética, tem intensificado a corrida global pela exploração de recursos marinhos em áreas além da jurisdição
nacional, conhecidas como “Área”. De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), o fundo oceânico e seus recursos
pertencem ao patrimônio comum da humanidade, cabendo à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) regular e co-
ordenar as atividades de exploração e explotação desses bens. Atualmente, já existem 31 contratos firmados com diferentes países membros para a
exploração de minerais marinhos. Apesar de não integrar a ISA, os Estados Unidos da América emitiram recentemente uma ordem executiva que
lhes permite conceder licenças de mineração em águas internacionais, à margem do arcabouço legal estabelecido pela Autoridade. Esse movimento
gerou forte preocupação internacional e aumentou a pressão sobre os trabalhos em andamento na ISA.