Securitização do meio ambiente

segurança humana e responsabilidade de proteger para todos?

Resumo

Este artigo discute como processos de securitização, em especial no que se
refere à temática do meio ambiente, se desenvolvem de maneira parcial e
limitada tendo em vista as articulações de poder e status na arquitetura do
sistema internacional. Para tanto, leva-se em consideração o corpo teórico
desenvolvido no contexto dos anos 1990, com a evolução dos Estudos de
Segurança Internacional. Já no campo prático, há que se considerar que, nas
últimas décadas, diversos Estados estiveram envolvidos em uma maior
dinâmica de proteção e resolução de problemas ambientais que afetam
seus cidadãos e seus territórios, fazendo uso de conceitos como Segurança
Humana e Responsabilidade de Proteger a fim de justificar ações políticas.
No entanto, as novas responsabilidades imputadas à ‘comunidade
internacional’ não alcançaram o grau de universalidade que os conceitos
per se pressupõem. Nesse sentido, a presente discussão busca evidenciar
que, em um cenário semelhante de desastres ambientais, os Estados
“frágeis” e os Estados “falidos” costumam sofrer sanções substantivas das
Nações Unidas, incluindo intervenções humanitárias, em contraposição à
inércia relativa aos Estados que apresentam recursos de poder no sistema
internacional. As conclusões corroboram a chamada “harmonia de
interesses”, termo discutido por Edward Carr há mais de 70 anos, e que
continua sendo aplicada em boa parte da evolução normativa internacional
pelas grandes potências sistêmicas.