Tratamento diferenciado para as ME/EPP

análise dos resultados da aplicação da lei complementar nº 123/06 nas aquisições de medicamentos no âmbito do Governo Federal

  • Guilherme Kirschner de Siqueira Campos
  • Marco André Carvalho Neves
  • André de Oliveira Costa
Palavras-chave: Compras de Medicamentos, Licitações Exclusivas para Micro e Pequenas Empresas, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Marinha do Brasil

Resumo

Sustentabilidade é o tema do milênio, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Este trabalho visa identificar se as
licitações exclusivas para aquisição de medicamentos estão alcançando o desenvolvimento econômico preconizado pela Lei Complementar nº 123/2006 e pelo Decreto nº 8.538/2015. Desta forma, por meio dos relatórios extraídos do Painel de Preços e do Comprasnet, ficou evidente que os valores médios das licitações exclusivas são mais caros em relação aos de ampla participação. Constatou-se ainda que, com exceção da região Sul, as licitações para aquisição de medicamentos com este tratamento diferenciado não estão proporcionando o desenvolvimento econômico regional.

Como temas destaque desta 5ª Edição foram escolhidos a Inovação e o Empreendedorismo, princípios imprescindíveis e complementares não apenas ao meio corporativo privado, que visa o lucro, mas também aos órgãos públicos (e dentre estes as organizações da MB), bem como ao meio acadêmico, principalmente as escolas e centros atuantes na capacitação profissional. Por meio da capacidade de inovar, oportunidades de melhoria são vislumbradas e novas formas de trabalho, criadas. O empreendedorismo atua para transformar essas novas ideias em realidade, efetivamente produzindo resultados.
Publicado
2020-05-06
Edição
v. 5 n. 5 (2018): Acanto em Revista
Seção
Artigos