Contrato de Eficiência:

uma análise da viabilidade para a Administração Pública e para o contratado à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Abstract

Este trabalho teve como tema o contrato de eficiência à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O objetivo geral foi analisar a viabilidade do contrato de eficiência para a Administração Pública e para o particular contratado. Quanto à metodologia, foi produzida uma pesquisa de natureza básica, com objetivo descritivo e abordagem qualitativa, cuja coleta de informações foi empreendida por meio dos procedimentos bibliográfico e documental e, para a interpretação, foi adotada a análise de conteúdo. Como resultado, apresentou-se a análise da viabilidade do contrato de eficiência na perspectiva da Administração, do contratado e da fase de execução dos serviços. Desse modo, concluiu-se que o contrato de eficiência é um excelente instrumento jurídico para a redução das despesas correntes dos entes públicos, porquanto promove uma relação amistosa e próspera com o licitante contratado e propicia uma economia ao erário público por intermédio da eficiência.