A latência nuclear, o protocolo adicional e o submarino convencionalmente armado de propulsão nuclear brasileiro

Resumo

O Brasil é o único Estado não nuclearmente armado a desenvolver um submarino convencionalmente armado de propulsão nuclear e está negociando, com a Agência Internacional de Energia Atômica, a compatibilização das atividades desse programa com o Regime de Não Proliferação de Armas Nucleares; enquanto a parceria AUKUS (Austrália, Reino Unido e Estados Unidos da América) também negocia o fornecimento à Austrália de plataformas similares. Diferentemente da Austrália, o Brasil possui duas condições importantes – sua latência nuclear e a não adesão ao Protocolo Adicional daquela Agência - e analisá-las, com foco nas negociações, é o objetivo deste artigo. A primeira condição é analisada por comparação com o Japão e a segunda é baseada na confiança construída pelo Brasil, principalmente pela atuação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares. Conclui-se que, apesar de tais condições não terem influenciado as negociações, como estas devem durar cinco anos, em algum momento, elas devem vir à baila, como argumento para a adesão ao Protocolo Adicional, por pressão dos Estados Nuclearmente Armados e da Agência Internacional; enquanto a Austrália está satisfeita como parceiro júnior da AUKUS.