Navios e poluição do ar: um estudo sobre a regulação das emissões atmosféricas por embarcações

um estudo sobre a regulação das emissões atmosféricas por embarcações

Abstract

A poluição do ar por navio causa danos ao ambiente cada
vez mais perceptíveis. Regra geral, a emissão de gases na
atmosfera causa uma poluição não tão visível se comparada
a outras formas de poluição, como o derramamento
de petróleo. Todavia, com o significativo aumento da
navegação marítima nas últimas décadas, houve também
um expressivo aumento da poluição atmosférica por
embarcações. Dessa maneira, o objetivo deste artigo é
investigar como o direito internacional regulamenta e
limita as emissões atmosféricas das embarcações para
proteger o meio ambiente. Assim, não obstante o respeito
ao princípio da liberdade dos mares, são instituídas regras
limitando a atuação dos navios para controlar a emissão de
gases poluentes na atmosfera. Pretende-se assim entender
como o direito internacional atua sobre a questão e quais
as consequências para a navegação internacional e para o
meio ambiente marinho de tal regulação.