Entre o direito e o poder: concepções de estratégia marítima e o direito dos povos

Resumo

O Direito dos Povos segundo a sua essência representa em princípio um Direito de Coordenação com o objetivo de ordenar juridicamente as relações internacinais e os diversos objetos relativos ao Direito dos Povos. Devido a esta função, o Direito Internacional goza, no âmbito da comunidade de Nações, o reconhecimento como meio indispensável para regularizar as relações políticas dos diversos atores da cena mundial, inclusive no século XXI.