Marinha do Brasil no enfrentamento ao narcotráfico: criminologia na repressão do mercado ilícito da cocaína

Resumen

Este artigo examina as ações de enfrentamento ao narcotráfico realizadas pela Marinha do Brasil (MB) nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) e pela United States Coast Guard (USCG) na área do Joint Interagency Task Force South (JIATFS) entre 2022 e 2023. A pesquisa é motivada pela necessidade de aprimorar a eficiência das ações contra o narcotráfico na América Latina, fundamentando-se na Teoria Econômica do Crime, de Gary Stanley Becker, que considera o narcotráfico um mercado ilícito regido por princípios econômicos, e na Teoria da Boa Ordem no Mar, de Geoffrey Till, que destaca o papel das marinhas no enfrentamento de desafios marítimos como o narcotráfico. A metodologia incluiu pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas com especialistas e análise de dados secundários, dada a dificuldade de acesso a documentos da USCG. O objetivo foi analisar similaridades e singularidades nas ações da MB e da USCG, identificando ameaças e oportunidades para aprimorar a proteção marítima contra crimes transnacionais. Os resultados apontaram oito similaridades, dez singularidades, onze oportunidades e uma ameaça. Conclui-se que a MB tem a oportunidade de fortalecer a Política Nacional Marítima, excepcionalizando recursos para atividades subsidiárias na Estratégia Nacional de Fronteiras; integrar a governança marítima, convidando representantes de agências para exercerem funções na estrutura de segurança marítima e realizando operações combinadas com países geograficamente envolvidos na repressão ao narcotráfico; e ampliar a consciência situacional marítima, criando um centro de inteligência marítima para o Atlântico Sul com a participação de representantes desses países. Por fim, destaca-se a ameaça representada pelo tráfico de cocaína nos acessos marítimos aos portos de Santos e Paranaguá.