PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA:ASPECTOS E PARTICULARIDADES NA MARINHA DO BRASIL

Abstract

O presente artigo teve como objetivo analisar os aspectos e particularidades dos contratos de transferência de tecnologia e de gestão
da propriedade intelectual no âmbito das Instituições de Ciência e Tecnologia da Marinha do Brasil, enfatizando seu papel estratégico no fortalecimento da base industrial de defesa e na promoção do desenvolvimento econômico nacional. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o método de abordagem dedutivo, com aplicação da técnica de revisão bibliográfica, contemplando legislações pertinentes, documentos institucionais da Marinha do Brasil e a produção acadêmica especializada
em contratos de tecnologia, em inovação e defesa. Os resultados da análise indicaram que a adequada estruturação das cláusulas contratuais — especialmente aquelas relativas à propriedade intelectual, confidencialidade, titularidade, licenciamento e transferência de know-how — é fundamental para assegurar segurança jurídica, reduzir assimetrias de informação e potencializar a efetividade das parcerias entre Instituições de Ciência e Tecnologia e empresas. Como implicação, concluiu-se que o aprimoramento dos modelos contratuais, aliado ao fortalecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica e à capacitação dos gestores, contribui diretamente para a consolidação de um ecossistema de inovação em defesa mais eciente, competitivo e alinhado aos objetivos de soberania
tecnológica e de desenvolvimento econômico do Brasil.