Geopolítica do Brasil para o Atlântico Sul

uma revisão de literatura a partir da política pública nacional para o mar

Abstract

Este artigo objetiva o estudo da Política Nacional para
os Recursos do Mar (PNRM), visando à compreensão do
espaço marítimo brasileiro. A PNRM foi idealizada no
âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do
Mar (CIRM), em 1980. A CIRM é um órgão colegiado, que
propugna pelos interesses da Nação brasileira relativos ao
mar e zonas adjacentes. Instituída em 1974, internalizou preceitos da Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar (CNUDM) e colocou o Brasil na vanguarda
do processo de formulação de políticas públicas para o
ordenamento do espaço oceânico, por meio da formulação
de uma política pública destinada aos interesses
estratégicos do Brasil no Atlântico Sul. Então, por meio
de planos plurianuais, denominados PSRM (Planos
Setoriais para os Recursos do Mar), tem organizado o
uso e exploração de um dos maiores patrimônios da
Nação brasileira, seu espaço marítimo (Amazônia Azul),
de forma racional e sustentável e em consonância com
Acordos e Tratados Internacionais. Primeiro, defende-se
o espaço, a soberania, a seguir as riquezas.