Os problemas jurídicos da Carta das Nações Unidas em uma perspectiva Kelseniana

Abstract

O presente artigo procura mostrar que a Carta das Nações,
em uma perspectiva positivista, apresenta uma construção
jurídica problemática, conforme os apontamentos de Kelsen em
sua obra The Law of the United Nations: a critical analysis of it’s
fundamental problems. Ao mesmo tempo, ele busca evidenciar que
Kelsen, por meio das inconsistências lógicas e antinomias jurídicas
da Carta que ele elencou neste livro, seu trabalho, além de ser um
exercício demonstrativo da aplicação da Teoria Pura do Direito,
também tem o potencial de servir de subsídio para futuras revisões
da Carta e, destacar que é um equívoco tratar o pensamento de
Kelsen com negligência.
Palavras-chave: Direito Internacional – Carta das Nações
Unidas – Inconsistências Jurídicas.