Formulação de uma política marítima

Résumé

Tendo em vista o Decreto-Lei 200, de 25-2-67, e as atribuições nêle especificadas para o Ministério da Marinha, analisar os fatôres condicionantes que poderão influir na formulação de uma Política Marítima e propor uma sistemática (metodologia e estrutura) para a referida formulação.