Assegurar o ambiente marítimo

uma necessidade para além das competências de safety e de security

Resumo

Este artigo está inserido na área de Ciência Política
e Relações Internacionais, no campo de Estudos
Marítimos. No artigo buscou-se investigar como a agenda
internacional de desenvolvimento sustentável impacta as
formas de assegurar o ambiente marítimo. A partir da
análise de normativas institucionais e de exemplos, que
incluam dentre outros aspectos, ações práticas, verificou-
se que as formas contemporâneas de governança oceânica
propõem a introdução de aspectos de amplitudes humana,
ambientais, sociais e econômicas além do tradicional viés
securitário estadocêntrico. De certo modo, ao longo do
tempo, os interesses estratégicos dos Estados no ambiente
oceânico estão sendo complementados por interesses de
organizações internacionais, de empresas e da sociedade
civil mundial. Isso permite concluir que a tradicional
distinção de competências em maritime safety e em maritime
security seria incompleta na realidade contemporânea
de assegurar multidimensionalmente o oceano e que,
portanto, novas agendas que sejam mais política, social
e economicamente participativas e/ou integradas devem
ser delineadas.