A AUKUS, O TNP E O PROSUB

Abstract

A parceria AUKUS prevê um esforço dos Estados Unidos da América e Reino Unido para dotar a Austrália, um país não nuclearmente armado, como o Brasil, de submarinos convencionais de propulsão nuclear, o que requer complexas negociações com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), tendo suscitado propostas para evitar a fragilização do regime de não proliferação de armas nucleares. Tal situação pode afetar as condições políticas das recém-iniciadas negociações do Brasil com a AIEA. A fim de avaliar tais possibilidades, são analisadas, por meio de pesquisa documental, as condições de criação da AUKUS em termos estratégicos e de não proliferação de armas nucleares, bem como duas das propostas citadas, uma que prevê o debate da questão pelos Estados membros da Agência e outra que prevê requisitos a serem cumpridos por Estados pleiteantes a tais meios navais. Resulta que a primeira pode gerar questionamentos sobre o programa brasileiro, e a segunda revela ser imprópria como padrão geral, por implicar dependência em relação a Estados nuclearmente armados. Conclui-se que os órgãos brasileiros envolvidos, ora tendo iniciado as negociações com a Agência, devem acompanhar os desdobramentos da parceria AUKUS e estar preparados para defender o programa nos foros pertinentes.