ANÁLISE DA LEGALIDADE DA INTERVENÇÃO NO IRAQUE

Abstract

Após a comprovação de que não havia armas de destruição
em massa no Iraque, o discurso oficial da legítima defesa preventiva
alterou-se. Os Estados Unidos passaram a advogar a tese de haverem
intervindo no país por motivos humanitários. Em razão das
intervenções feitas pelo Conselho de Segurança na década de 1990,
a Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal
(ICISS), em 2001, elaborou o documento “responsabilidade para
proteger” para criar critérios válidos que possam pautar uma
intervenção humanitária. O presente artigo, assim, analisa a
legalidade da intervenção norte-americana no Iraque, à luz dos
parâmetros deste relatório.