A guerra subaquática e o direito internacional: uso estratégico dos espaços além da jurisdição nacional

Abstract

O artigo examina a legalidade da implantação de equipamentos de vigilância e armas no fundo do mar sob a ótica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). O estudo é conduzido de forma separada para áreas além da jurisdição nacional e espaços sob jurisdição de terceiros estados. Trata-se de saber se há necessidade de consentimento do estado costeiro para tais empreendimentos, bem como se o armazenamento de armas ou radares além da jurisdição nacional viola os direitos da comunidade internacional consagrados pela Convenção. A metodologia envolve uma interpretação textual e sistemática das disposições da CNUDM, abordando especificamente a conduta dos Estados em tempo de paz. São revistos institutos como pesquisa científica marinha, o princípio do uso pacífico do mar e a proibição de apropriação dos fundos marinhos. Conclui-se que, no caso de águas jurisdicionais, estados costeiros podem exigir notificação prévia ou remover tais dispositivos. Já no caso do alto mar, não há proibição nem direito a comportar-se assim. Portanto, tais objetos poderão sofrer interferência de outros estados.