Oceanos e ordem mundial. A convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar como fator da mudança geopolítica no Oceano Ártico e Oceania

Abstract

A geopolítica define e descreve muitas crises e conflitos no panorama atual das relações internacionais. Sua relevância suscita expressões como “recessão geopolítica” e, de modo geral, uma ênfase no colapso ou no fim da ordem mundial consolidada após a Segunda Guerra Mundial, considerando que as mudanças geopolíticas têm sido insuficientemente analisadas na literatura sobre relações internacionais (nacionalismo marítimo e fragmentação do espaço oceânico). A questão analisada é: em que medida o espaço marítimo está passando por processos semelhantes de recessão, crises ou colapso geopolítico, a partir dos quais avaliações comparáveis podem ser feitas em termos do significado abrangente dessas mudanças e transformações geopolíticas? Argumenta-se que os espaços oceânicos, mesmo quando inseridos em uma ordem territorial mais ampla, podem apresentar discordâncias explícitas, em suas regulamentações, contrastando com os domínios terrestres. Dois estudos de caso são utilizados como exemplos: região do Ártico e oceano Pacífico centro-oriental (Oceania). O fato de haver um consenso transideológico em torno da projeção da soberania e dos direitos jurisdicionais dos Estados sobre o espaço marítimo sugere que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) atua como uma espécie de “válvula de escape” para os impulsos expansionistas dos Estados.