Aplicação de procedimentos especiais de salvaguardas no complexo de manutenção especializada

Abstract

O Brasil poderá ser o primeiro o primeiro estado não nuclearmente armado (NNWS) a construir um submarino com propulsão nuclear. O arranjo de procedimentos especiais (PE) de salvaguardas que deverá ser negociado com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) tem atraído a atenção de organizações internacionais e de Estados signatários do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) por estabelecer a base (precedente) para futuros acordos com outros NNWS. Este artigo apresenta os compromissos assumidos pelo Brasil para não proliferação de armas nucleares, o modelo de salvaguardas aplicado no país, as obrigações e limites impostos aos PE decorrentes do Acordo Quadripartite e, por fim, considerações sobre a aplicação de PE ao Complexo de Manutenção Especializada (CME).